Remessa obrigatória de informações para o Sistema AUDESP: valor igual ou superior a R$ 6.632,50 (250 UFESPs), a partir de 08/04/2019

Acesse o “Comunicado SDG 40/2018” na íntegra

Trecho extraído do Comunicado AUDESP 040/2018:

Torna público aos órgãos jurisdicionados as alterações efetuadas nos critérios de remessa das informações de licitações, contratos e execução contratual, coletadas na Fase IV do Sistema AUDESP, previstos no Comunicado SDG 16/2017.

Dúvidas e esclarecimentos sobre a Fase IV – Licitações e Ajustes do Sistema AUDESP deverão ser encaminhados pelo canal “Fale Conosco”, disponível na página http://www4.tce.sp.gov.br/audesp/.

Informações Critério para Remessa Obrigatória Prazo para Remessa Período da Remessa Obrigatória
Licitações Adjudicadas, bem como aquisições por Dispensas/inexigibilidade com valor igual ou superior a 250 UFESPs Data da homologação/adjudicação (o que ocorrer primeiro), ratificação ou ato ou finalização igual ou superior a 250 UFESPs 10 dias a contar da homologação/adjudicação (o que ocorrer primeiro), ratificação ou ato ou finalização do mesmo A partir de 08/04/2019.
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