CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

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A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é, segundo a legislação brasileira, uma comissão constituída por representantes indicados pelo empregador e membros eleitos pelos trabalhadores, de forma partidária, em cada estabelecimento da empresa, que tem a finalidade de prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

A CIPA tem suporte legal no artigo 163 da Consolidação das Leis do Trabalho e na Norma Regulamentadora nº 5 (NR 5), aprovada pela Portaria nº 08/99 , da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. A NR-5 trata do dimensionamento, processo eleitoral, treinamento e atribuições da CIPA.

Seu objetivo é “observar e relatar as condições de risco nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir até eliminar o riscos existentes e/ou neutralizar os mesmos…” Sua missão é, portanto, a preservação da saúde e integridade física dos trabalhadores e de todos os que interagem com a empresa (aqueles que prestam serviço para a empresa).

Cabe à CIPA investigar os acidentes e promover e divulgar o zelo pela observância das normas de segurança, bem como a promoção da Semana Interna de Prevenção de Acidentes (SIPAT).

Aos trabalhadores da empresa compete indicar à CIPA situações de risco, apresentar sugestões e observar as recomendações quanto à prevenção de acidentes, utilizando os equipamentos de proteção individual (EPIs) e de proteção coletiva fornecidos pelo empregador, bem como submeter-se a exames médicos previstos em Normas Regulamentadoras, quando aplicável.

Vale lembrar que a CIPA não trabalha sozinha! O seu papel mais importante é o de estabelecer uma relação de diálogo e conscientização, de forma criativa e participativa, entre gerentes e colaboradores em relação à forma como os trabalhos são realizados, objetivando sempre melhorar as condições de trabalho, visando a humanização do trabalho.

As CIPA SEDE e CIPA USINA se colocam à disposição de todos os funcionários (SEDE e USINA), onde todos poderão encaminhar suas sugestões, ideias, situações de risco através dos e-mails pr-cipa-sede@prodesan.com.br (Sede) e pr-cipa-usina@prodesan.com.br (Usina).


O que e SIPAT?
A SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho), trata-se de uma semana que é voltada à prevenção, tanto no que diz respeito a acidentes do trabalho quanto a doenças do trabalho.

A SIPAT é obrigatória?
A SIPAT é uma das atividades obrigatórias para todas as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA), devendo ser obrigatoriamente realizada todo ano.

Quem deve fazer a SIPAT?
Conforme a Legislação a SIPAT está prevista na Portaria nº 3.214, NR-5, item 5.16
“Atribuições da CIPA – letra O: “promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT”.
Tornando obrigatória a realização todos os anos, deste evento de prevenção e proteção a saúde dos trabalhadores.

Quem deve participar e organizar a SIPAT?
É muito importante que a CIPA se organize com antecedência para tratar dos assuntos da SIPAT, pois neste evento é possível detectar diversas necessidades da empresa que possam ser supridas durante e após a SIPAT. Trabalhando em conjunto com o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia e em Segurança e Medicina do Trabalho) para desenvolver as atividades que serão realizadas durante a semana.

Quando fazer a SIPAT?
A SIPAT deve ser realizada anualmente, durante uma semana onde são desenvolvidas todas as atividades de prevenção e conscientização dos trabalhadores sobre os riscos existentes dentro da empresa sobre acidentes e doenças ocupacionais.

Quais são os temas que devem ser abordados na SIPAT? Os temas da SIPAT devem ser definidos pela CIPA e pelo SESMT, após analisar os riscos existentes dentro da empresa, desenvolvendo assim atividades na SIPAT que visem a prevenção desses riscos, conforme a necessidade de cada empresa.

Quem deve participar da SIPAT?
A SIPAT e desenvolvida para que todos os funcionários/colaboradores da empresa participem das ações desenvolvidas durante a semana.