O que é licitação?

É um procedimento administrativo formal, isonômico, de observância obrigatória pelos órgãos e entidades governamentais que, obedecendo à igualdade entre os participantes interessados, visa escolher a proposta mais vantajosa à Administração, com base em parâmetros e critérios antecipadamente definidos em ato próprio (instrumento convocatório).

Ao fim do procedimento licitatório formaliza-se contrato administrativo com o vencedor da disputa, para a realização de obras, serviços, compras, alienações ou locações.